Termos e Condições
1 - Tomei conhecimento de que os meus dados pessoais fornecidos por mim à Fundação CEBI, serão objeto de tratamento informático e/ou não informático nos termos da legislação aplicável, destinando-se à inserção em base de dados para receção de informação institucional, autorizando expressamente a Fundação CEBI:
- A proceder ao tratamento informático e/ou não informático, dos dados pessoais para os fins atrás referidos;
- A conservar os registos dos dados pessoais recolhidos até solicitação em contrário.
2 - Dou a minha garantia à Fundação CEBI que todos os dados fornecidos são verdadeiros e atuais.
3 - A Fundação CEBI obriga-se a garantir a confidencialidade de todos os dados pessoais em seu poder, nos termos legais estabelecidos, bem como a cumprir as disposições legais e regulamentares no que diz respeito à proteção e tratamento de dados pessoais.
4 - Na qualidade de titular dos dados pessoais, tenho ainda os seguintes direitos:
- De solicitar o acesso aos dados pessoais que me digam respeito, bem como a sua retificação, ou o seu apagamento e a limitação do tratamento;
- De oposição ao tratamento,
- Da portabilidade dos dados;
- De apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo.