O Departamento de Emergência Social (DES) da Fundação CEBI associou-se à Campanha Nacional “Estendal dos Direitos”, promovida pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. A iniciativa surge no âmbito do 28.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990. 

A Campanha Nacional convida à criação de um “Estendal dos Direitos” onde sejam divulgados e afirmados os Direitos da Criança. A Casa de Acolhimento da CEBI já produziu o seu, presente na fachada exterior da Casa de Acolhimento, para que todos os que visitem as instalações da Fundação possam conhecer ou relembrar alguns desses Direitos.

Os elementos que compõem o “Estendal” foram produzidos pelas crianças acolhidas, com a ajuda da Equipa Técnica do DES, refletindo e relembrando valores básicos como a Liberdade de Expressão, a Saúde, a necessidade de Tempo Livre, a Igualdade, o Superior Interesse da Criança, a Educação, a Família, a participação enquanto Voz Ativa, a Proteção e a capacidade de Brincar. 

Através desta ação, procura-se “aumentar a consciência pública acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, aumentar a consciência das crianças e jovens sobre os seus Direitos e facilitar a integração plena das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos seus Direitos”.

Convenção assenta em quatro pilares fundamentais 

Adotada pelas Nações Unidas, por unanimidade, a 20 de novembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança “não é apenas uma declaração de princípios gerais”. O documento enuncia “um amplo conjunto de Direitos fundamentais”, aos quais todas as crianças devem ter acesso. 

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais, que estão relacionados com todos os Direitos nela consagrados. São eles: a não discriminação, o Interesse Superior, a Participação e a Sobrevivência e Desenvolvimento. 



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