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• Código de Contas (CC) – Portaria n.º 106/2011 de 14 de
Março;
• NCRF-ESNL – Aviso n.º 6726-B/2011 de 14 de Março;
• Normas Interpretativas (NI).
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
As principais políticas contabilísticas aplicadas pela Entida-
de na elaboração das Demonstrações Financeiras foram as
seguintes:
3.1.Bases de Apresentação
As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acor-
do com as Bases de Apresentação das Demonstrações Fi-
nanceiras (BADF).
3.2.Políticas de Reconhecimento e Mensuração
3.2.1. Ativos fixos tangíveis
Os “Ativos fixos tangíveis” encontram-se registados ao custo
de aquisição ou de produção, deduzido das depreciações. O
custo de aquisição ou produção inicialmente registado, in-
clui o custo de compra, quaisquer custos diretamente atri-
buíveis às atividades necessárias para colocar os ativos na
localização e condição necessárias para operarem da forma
pretendida.
Os ativos que foram atribuídos à Entidade a título gratuito
encontram-se mensurados ao seu justo valor, ao valor pelo
qual estão segurados ou ao valor pelo qual figuravam na
contabilidade.
As depreciações são calculadas, assim que os bens estão
em condições de ser utilizado, pelo método da linha reta,
em duodécimos.
As taxas de depreciação utilizadas correspondem aos perío-
dos de vida útil estimada que se encontra na tabela abaixo:
apenas quando for provável que deles permitam atividades
presentes e futuras para a Entidade e que os mesmos pos-
sam ser mensurados com fiabilidade.
As amortizações são calculadas, assim que os ativos este-
jam em condições de ser utilizado, pelo método da linha
reta/do saldo decrescente em conformidade com o período
de vida útil estimado para cada grupo de bens.
As taxas de amortização utilizadas correspondem aos perío-
dos de vida útil estimada que se encontra na tabela abaixo:
ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
NÚMERO DE ANOS
Edifícios e outras construções
10 a 50
Equipamento Básico
7 a 20
Equipamento Transporte
4 a 6
Equipamento Administrativo
3 a 10
Outros ativos fixos tangíveis
4 a 14
3.2.2. Ativos intangíveis
Os “Ativos intangíveis” encontram-se registados ao custo de
aquisição, deduzido das amortizações. São reconhecidos
DESCRIÇÃO
VIDA ÚTIL ESTIMADA (ANOS)
Projetos de Desenvolvimento
-
Programas de Computador
3
3.2.3. Instrumentos financeiros
Clientes e Outras contas a receber
Os “
Clientes
” e as “
Outras contas a receber
” encontram-se re-
gistadas pelo seu custo estando deduzidas no Balanço das
Perdas por Imparidade, quando estas se encontram reco-
nhecidas, para assim retratar o valor realizável líquido.
As “
Perdas por imparidade
” são registadas na sequência de
eventos ocorrido que apontem de forma objetiva e quanti-
ficável, através de informação recolhida, que o saldo em dí-
vida não será recebido (total ou parcialmente). No exercício
de 2015 não foram reforçadas as imparidades, por se notar
uma evolução positiva na recuperação dos valores conside-
rados imparidades em exercícios anteriores.
Caixa e depósitos bancários
A rubrica “
Caixa e depósitos bancários
” incluí caixa e depósi-
tos bancários de curto prazo que possam ser imediatamente
mobilizáveis.
Fornecedores e Outras contas a pagar
As dívidas registadas em “
Fornecedores
” e “
Outras contas a
pagar
” são contabilizadas pelo seu valor nominal.
3.2.4. Fundos patrimoniais
A rubrica “
Fundos
” constitui o interesse residual nos ativos
após dedução dos passivos.
Os “
Fundos patrimoniais
” são compostos por:
• Fundos atribuídos pelos fundadores da entidade ou ter-
ceiros;