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• Código de Contas (CC) – Portaria n.º 106/2011 de 14 de

Março;

• NCRF-ESNL – Aviso n.º 6726-B/2011 de 14 de Março;

• Normas Interpretativas (NI).

3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

As principais políticas contabilísticas aplicadas pela Entida-

de na elaboração das Demonstrações Financeiras foram as

seguintes:

3.1.Bases de Apresentação

As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acor-

do com as Bases de Apresentação das Demonstrações Fi-

nanceiras (BADF).

3.2.Políticas de Reconhecimento e Mensuração

3.2.1. Ativos fixos tangíveis

Os “Ativos fixos tangíveis” encontram-se registados ao custo

de aquisição ou de produção, deduzido das depreciações. O

custo de aquisição ou produção inicialmente registado, in-

clui o custo de compra, quaisquer custos diretamente atri-

buíveis às atividades necessárias para colocar os ativos na

localização e condição necessárias para operarem da forma

pretendida.

Os ativos que foram atribuídos à Entidade a título gratuito

encontram-se mensurados ao seu justo valor, ao valor pelo

qual estão segurados ou ao valor pelo qual figuravam na

contabilidade.

As depreciações são calculadas, assim que os bens estão

em condições de ser utilizado, pelo método da linha reta,

em duodécimos.

As taxas de depreciação utilizadas correspondem aos perío-

dos de vida útil estimada que se encontra na tabela abaixo:

apenas quando for provável que deles permitam atividades

presentes e futuras para a Entidade e que os mesmos pos-

sam ser mensurados com fiabilidade.

As amortizações são calculadas, assim que os ativos este-

jam em condições de ser utilizado, pelo método da linha

reta/do saldo decrescente em conformidade com o período

de vida útil estimado para cada grupo de bens.

As taxas de amortização utilizadas correspondem aos perío-

dos de vida útil estimada que se encontra na tabela abaixo:

ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

NÚMERO DE ANOS

Edifícios e outras construções

10 a 50

Equipamento Básico

7 a 20

Equipamento Transporte

4 a 6

Equipamento Administrativo

3 a 10

Outros ativos fixos tangíveis

4 a 14

3.2.2. Ativos intangíveis

Os “Ativos intangíveis” encontram-se registados ao custo de

aquisição, deduzido das amortizações. São reconhecidos

DESCRIÇÃO

VIDA ÚTIL ESTIMADA (ANOS)

Projetos de Desenvolvimento

-

Programas de Computador

3

3.2.3. Instrumentos financeiros

Clientes e Outras contas a receber

Os “

Clientes

” e as “

Outras contas a receber

” encontram-se re-

gistadas pelo seu custo estando deduzidas no Balanço das

Perdas por Imparidade, quando estas se encontram reco-

nhecidas, para assim retratar o valor realizável líquido.

As “

Perdas por imparidade

” são registadas na sequência de

eventos ocorrido que apontem de forma objetiva e quanti-

ficável, através de informação recolhida, que o saldo em dí-

vida não será recebido (total ou parcialmente). No exercício

de 2015 não foram reforçadas as imparidades, por se notar

uma evolução positiva na recuperação dos valores conside-

rados imparidades em exercícios anteriores.

Caixa e depósitos bancários

A rubrica “

Caixa e depósitos bancários

” incluí caixa e depósi-

tos bancários de curto prazo que possam ser imediatamente

mobilizáveis.

Fornecedores e Outras contas a pagar

As dívidas registadas em “

Fornecedores

” e “

Outras contas a

pagar

” são contabilizadas pelo seu valor nominal.

3.2.4. Fundos patrimoniais

A rubrica “

Fundos

” constitui o interesse residual nos ativos

após dedução dos passivos.

Os “

Fundos patrimoniais

” são compostos por:

• Fundos atribuídos pelos fundadores da entidade ou ter-

ceiros;