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assaram 14 anos sobre a revolução que, em 2001, sem

cravos, decidiu colocar em vigor duas novas Leis, anuncia-

das como os veículos privilegiados da alteração dos com-

portamentos judiciários, habituados até então a lidarem com

estas questões da MENORIDADE com o olhar de alguma pressa

e facilitismo, proporcionais a um Direito tido como de segunda

categoria, como se as causas se medissem aos palmos, como

se os saneadores, cabos das nossas tormentas de juízes, e os

cúmulos jurídicos aparecessem nos processos antes das peti-

ções iniciais e das maiêuticas denúncias criminais...

O papel principal agora é outro, a peça que vai à cena tem

outros protagonistas – não os pais que os criam, mas os filhos

que são criados e exigem o melhor tratamento possível, pois

toda a criança é rei, pois todo o cuidado é pouco para quem tão

facilmente se pode ferir ou quebrar mercê de uma fragilidade de

que ela se veste desde o dia em que lhe cortam o cordão umbi-

lical até ao dia em que, numa qualquer garagem, entre mais ou

menos serpentinas, ela sopra dezoito velas num bolo.

É nesta linha de pensamento que surgem as duas Leis que

vieram trazer um novo fôlego ao Direito das Crianças e Jovens

em Portugal, fazendo eco da maioria dos princípios plasmados

em instrumentos internacionais como a Convenção dos Direitos

da Criança, as Regras de Beijing e as Directrizes de Riade – falo

da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e da Lei

Tutelar Educativa.

De várias premissas temos todos de partir:

• A CRIANÇA é uma PESSOA HUMANA;

• Os Direitos Humanos também são direitos da Criança;

• A Criança é um SER autónomo e completo;

• O facto de ser DIFERENTE não lhe reduz a autonomia jurídica;

• A Criança tem uma cultura própria pelo facto de ser CRIANÇA;

• A Criança deixa de ser um mero objecto de direitos para ser

deles SUJEITO – assente o conceito cada vez mais densificado

de INTERESSE DA CRIANÇA;

• A Cultura da criança impõe-se aos direitos;

• O legislador e o intérprete não devem só saber quais são

esses direitos mas ter perante eles uma atitude dinâmica (como

podem e hão-de ser aplicados na prática?);

• Não se podem adaptar à Criança os direitos dos adultos;

• Assiste-se, assim, à criação “ex novo” de um direito próprio

da Criança.

Além dos DIREITOS COMUNS AOS DOS ADULTOS (Direitos na

Criança – aplicação directa e imediata do disposto no artigo

18º da CRP), temos que trazer aqui à colação os DIREITOS

PRÓPRIOS DA CRIANÇA, magnificamente elencados por Álvaro

Laborinho Lúcio - Direito de ser Criança (com matriz ontológica),

o Direito às Raízes (matriz antropológica) e o Direito ao desen-

volvimento harmonioso (matriz social).

Na letra das leis, nacionais e internacionais, com força sufi-

ciente para poderem ser também nacionais, a criança tem mui-

tos direitos.

Quando os não vivencia na prática, entra em acção o sistema

judiciário e não judiciário que pretende trabalhar a problemática

da Criança em Risco, onde se pode incluir a mais específica das

CRIANÇAS EM PERIGO.

E nessa peça de teatro, o actor principal é a CRIANÇA, um

sujeito de direitos e do Direito, pleno titular de todos os direitos

humanos, os fundados na dignidade da pessoa humana e ainda

os específicos decorrentes do facto de ser criança em desen-

volvimento que, à medida do seu crescimento físico e psíquico,

vai adquirindo gradual e progressivamente autonomia, essencial

á realização da sua humanidade, entendida esta como o TODO

que o forma como pessoa.

Necessidade de codificar novas e complexas realidades

Hoje em dia, há atendedores de chamadas e chamadas em

espera. Há leitores de compactos, discos laser, hologramas,

televisão por cabo e MTV. Há cinemas multiplex, processado-

res de texto, impressoras a laser e

modems

. Há uma realidade

virtual, há teorias de globalização e motores de injecção, síndro-

Todos queremos qualidade de vida na infância - crianças

que tenham direito a doses equilibradas, por parte dos seus

pais ou cuidadores, de ternura, firmeza e bom trato