Abertas as Candidaturas aos Contratos Simples

[ Publicado a 17/01/2020 ]

Procedimentos para o Ano Letivo 2019/2020

Tendo sido publicados em 10/01/2020 os novos Procedimentos de Candidatura aos Contratos de Apoio à Família - Contratos Simples para o Ano Letivo 2019/2020, devem todos os candidatos a este apoio (mesmo quem já entregou a documentação) dirigir-se à Secretaria da Fundação CEBI, impreterivelmente até ao dia 31 de janeiro de 2020, entre as 08h30 e as 18h30 (4.ª feira até às 20h00), para formalizar o seu processo de candidatura e proceder à entrega da documentação necessária, como segue:

• Modelo 3 e Demostração de Liquidação com detalhes do IRS do ano 2018 ou, em caso de dispensado de apresentação, Certidão comprovativa emitida pela Autoridade Tributária;
Declaração Comprovativa do Agregado Familiar (constante do Portal das Finanças);
Em caso de situação de desemprego atual de qualquer dos elementos ativos do agregado familiar, deve ser apresentada declaração emitida pelo Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da zona de residência, da qual conste o montante do subsídio de desemprego auferido, com indicação do início e termo dessa situação. 

Após a análise da documentação acima indicada, os Encarregados de Educação elegíveis para este apoio, serão contactados pelos serviços administrativos, devendo dirigir-se à secretaria para assinatura dos impressos que constituem a sua candidatura ao presente apoio.

Caso os Encarregados de Educação, que já se encontrem a beneficiar mensalmente do Contrato Simples para 2019/2020, não se dirijam à Fundação até ao prazo estabelecido, será inviabilizada a utilização da dedução mensal e deverão ser repostos de imediato os montantes já deduzidos pela Fundação.

Aconselha-se uma leitura atenta do documento “Procedimentos Contrato Simples 2019/2020", em particular dos pontos 4. iv, 5. e 19..

Os serviços administrativos da Fundação estão disponíveis para proceder aos esclarecimentos adicionais, que entendam por oportuno.


DOCUMENTAÇÃO:
Procedimentos Contrato Simples 2019/2020